Alguns itens documentais encontram-se fechados para a pesquisa conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).Os documentos abertos ao público são disponibilizados para consulta mediante o preenchimento do cadastro do pesquisador, disponível na página Políticas de Uso.

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